Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
22/11/2016
RPI 2394
Exigência técnica
#34
1. Alterar título para: Configuração aplicada em triturador. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Retirar do relatório e da reivindicação os trechos que mencionam carcaça de trituração com superfície de trituração perfilada.3. Informar campo de aplicação conforme o produto que recebe o triturador.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.4.1. A presente orientação aplica-se a todos os objetos do pedido.
29/12/2015
RPI 2347
Anulação de publicação
#71
Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 36, anulo a publicação do código 36 de indeferimento publicado na RPI 2306 para reexame da matéria.Referente RPI: 2306 - Cód. 36, Publicado: 17/03/2015
19/05/2015
RPI 2315
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
