302013006542

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160054001, de 23/09/2016.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Há divergência entre as figuras apresentadas no cumprimento de exigência e o jogo de figuras do depósito. Por exemplo: a forma do objeto tem uma aresta central em todo o perímetro, é triangular, e a forma do objeto depositado é ovalada; há uma textura interna observada na vista superior do objeto depositado que não aparece no cumprimento de exigência.

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). Porém o correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico ou da recepção do INPI.

Exigência técnica

#34

1. cancelar a atual apresentação de imagens;2. apresentar novo conjunto de imagens do objeto, com alta qualidade de definição, nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, inferior, superior e laterais, do objeto conforme apresentado no depósito. As formas diferem das apresentadas no cumprimento de exigência. Não pode haver mudança de matéria.

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar o objeto em todas as suas vistas ortogonais (superior, inferior, anterior, posterior e ambas as laterais).2. As figuras 1 e 2 não apresentam perspectivas satisfatórias do objeto. Ambas as figuras deverão ser corrigidas para ilustrar o objeto reivindicado com clareza nas vistas em questão.3. As figuras deverão representar o objeto na mesma posição em todas as vistas e não deverão retratar aspectos funcionais ou relacionados ao uso (como a presilha contraída e distendida).4. Apresentar novo relatório descritivo adaptado ao acréscimo de figuras acima descrito. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto através de sua configuração externa. Retirar a indicação da quantidade individual de cada componente do objeto.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18130040666 UF: SP Data: 17/12/2013 Hora: 11:08)