Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
27/10/2015
RPI 2338
Exigência técnica
#34
De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.Além disso, o pedido apresenta outras irregularidades que devem ser corrigidas, seguindo as orientações abaixo:1. O pedido deverá ser dividido de acordo com a Instrução Normativa PR nº 13/2013, já que os objetos apresentados não guardam as mesmas características distintivas preponderantes do objeto principal do pedido;2. Manter no presente pedido os objetos representados pela figuras 1.1 a 1.6;3. Um primeiro pedido dividido deverá conter o objeto representado pelas figuras 2.1 a 2.6; 4. Adequar relatórios descritivos às modificações.5. Os esclarecimentos sobre os elementos que configuram o aspecto ornamental devem constar tanto no pedido principal quanto no pedido dividido.
