Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PELO DE JACARÉ de INDÚSTRIA PARISOTTO LTDA EPP — classe Locarno 05-06. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
26/06/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/02/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: O objeto intitulado Configuração aplicada a pele de jacaré não pode ser registrado como Desenho Industrial à medida que não atende ao artigo 95 da Lei 9279/96, posto que não constitui a forma plástica ornamental de um objeto e não contempla requisitos previstos no mesmo artigo, a saber: novidade, originalidade e fabricação industrial.
08/12/2015
RPI 2344
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
24/06/2014
RPI 2268
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 22130000162 UF: AL Data: 18/11/2013 Hora: 13:11)
