Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/01/2017
RPI 2404
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): GLAYDSON SANTANA TEÓFILO e Requerente(s): MOISÉS DIAS PENA / Procurador(es): MAURICIO SERINO LIA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
18/10/2016
RPI 2389
Parecer de nulidade
#41
Procurador(es): MAURICIO SERINO LIA.Interessado(s): MOISÉS DIAS PENA.Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018140013431, de 17/07/2014, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
