PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM INTERFACE GRÁFICA

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 10/12/2023

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

Com relação aos esclarecimentos apresentados no cumprimento da exigência temos a dizer que: como o próprio requerente informa, todos os atos referentes a exame técnico e formal foram anulados; na decisão do recurso (despacho 220 - RPI 2486, de 28/08/2018) foi estabelecido que a prioridade correspondente ao pedido era a da petição 020140003616, de 27/01/2014, qual seja, US 29/747,323, e o que o exame deveria ser reiniciado a partir da petição de depósito tal como consta nos autos do INPI. Se considerarmos o que foi apresentado na petição 870210062466, de 09/07/21, inclusive, teremos matéria incompatível com a prioridade garantida pela decisão do recurso. Assim, cumprindo a decisão do presidente do INPI em sede de recurso, e com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019: [1] Esclareça se os elementos representados por linhas tracejadas são meramente ilustrativos (não fazem parte da reivindicação). Em caso afirmativo, devem ser retirados da figura. Em caso negativo, devem ser representados por traços contínuos, em atenção ao item 5.5 do Manual.[2] De acordo com os itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual, as figuras devem ser numeradas sequencialmente, usando-se um padrão de dois algarismos, onde o número antes do ponto identifica o objeto representado (1º objeto, 2º objeto, etc.) e o que sucede o ponto identifica a vista representada. Reapresente a figura renumerada como: FIGURA 1.1.[3] Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação, conforme itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual. Reapresente os documentos conforme modelos do Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.); por último coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b do Manual (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda da figura conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - vista planificada); por último coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b do Manual (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Não numere linhas ouparágrafos. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. Não coloque a declaração de que o escopo de proteção não inclui a forma plástica do objeto em que o padrão será aplicado: essa declaração só se aplica quando o objeto em que o padrão será aplicado é representado por linhas tracejadas. Como foi apresentada apenas a vista planificada, mantenha apenas a declaração de que as vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas, como havia sido solicitado anteriormente.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tomando-se por base o conteúdo da petição de depósito em atenção ao despacho 220 publicado na RPI 2486: [1] Para pedidos de desenhos industriais bidimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão padrão ornamental aplicado em..., e deverá indicar o produto no qual o padrão será aplicado. Alterar título para: padrão ornamental aplicado em xxx, onde xxx seja um objeto onde o padrão ornamental será aplicado. Por exemplo: padrão ornamental aplicado em interface gráfica de usuário para tela de dispositivo. [2] Esclareça se os elementos representados por linhas tracejadas são meramente ilustrativos (não fazem parte da reivindicação). Em caso afirmativo, devem ser retirados da figura. Em caso negativo, devem ser representados por traços contínuos, em atenção ao item 5.5 do Manual. [3] De acordo com os itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual, as figuras devem ser numeradas sequencialmente, usando-se um padrão de dois algarismos, onde o número antes do ponto identifica o objeto representado (1º objeto, 2º objeto, etc.) e o que sucede o ponto identifica a vista representada. Reapresente a figura renumerada como: FIGURA 1.1. [4] Em pedidos de padrões ornamentais é obrigatória a apresentação de relatório descritivo e reivindicação, conforme itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual. Reapresente os documentos conforme modelos do Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.); por último coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b do Manual (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda da figura conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - vista planificada); por último coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b do Manual (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Não numere linhas ou parágrafos. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2467 - Cód. 34.2, Publicado: 17/04/2018, em atendimento ao contido no despacho 220, publicado na RPI 2486, de 28/08/2018.

Anulação de publicação

#71

Em atendimento ao contido no despacho código 220, publicado na RPI 2486, de 28/08/2018, anulam-se os seguintes despachos: Referente RPI: 2454 - Cód. 49, Publicado: 16/01/2018; Referente RPI: 2455 - Cód. 34, Publicado: 23/01/2018; Referente RPI: 2468 - Cód. 73, Publicado: 24/04/2018.

72

Referente RPI: 2469 - Cód. 36, Publicado: 02/05/2018, em atendimento ao contido no despacho 220, publicado na RPI 2486, de 28/08/2018. O pedido será reexaminado.

220

Em conformidade com a Orientação contida no parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade. Conheço do recurso interposto. Dou-lhe provimento em seu mérito para tomada das seguintes providências:1. Anulo os atos administrativos publicados nas RPIs: 2454, de 16/01/2018 (perda de prioridade); 2455, de 23/01/2018 (exigência técnica); 2467, de 17/04/2018 (exame formal de cumprimento de exigência); 2468, de 24/04/2018 (retificação) e 2469, de 02/05/2018 (indeferimento), por caracterização de vicios formais, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.784/99;2. A petição nº 020140003616, de 27/01/2014 deverá ser desentranhada dos autos do BR 30 2013 006364-0 e juntada aos autos do BR 30 2013 006363-1;3. A petição nº 020140004817, de 03/02/2014 deverá ser desentranhada dos autos do BR 30 2013 006363-1 e juntada aos autos do BR 30 2013 006364-0;4. Deverá ser emitida certidão de atos para encaminhamento ao procurador da titular do registro, mediante entrega pessoal, por correspondência ou por publicação na RPI, para ciência das providências tomadas;5. Assim efetuadas as providências descritas, deverá ser reiniciado o exame técnico dos pedidos de registro de desenho industrial BR 30 2013 006363-1 e BR 30 2013 006364-0, preservada a documentação de prioridade já apresentada, nos termos do artigo 220 da LPI.

75

Disponibilizada em 30/05/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180045809.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. O padrão ornamental representado nos desenhos do atual cumprimento de exigência não corresponde ao inicialmente requerido. Houve alteração de matéria.

73

Referente RPI: 2454 - Cód. 49, Publicado: 16/01/2018, devido a incorreções no número da prioridade unionista informada. O número correto é US 29/457,333, de 09/06/2013, indicativo do documento protocolado por meio da petição nº 020140004817, em 03/02/2014, no qual não consta o desenho industrial requerido na petição de depósito do presente pedido.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

38

Recurso contra Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870180021877 de 19/03/2018.

75

Disponibilizada em 21/02/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180012531.

Exigência técnica

#34

1. Alterar título para: "Padrão ornamental aplicado em interface gráfica".2. Suprimir as linhas tracejadas.3. Atualizar a numeração da figura para; Fig. 1.1

49

Referente à Reivindicação de Prioridade nº US 29/457,323, de 09/06/2013, por não contemplar a matéria do depósito.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20130092267 UF: RJ Data: 09/12/2013 Hora: 17:09)