Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A UMA ESCULTURA TRIDIMENSIONAL de COSTA ARCHANJO COMÉRCIO LTDA - EPP — classe Locarno 11-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/06/2017
RPI 2423
Transferência de titularidade deferida
#56
Transferido de Robério Bahia, conforme petição nº 014150000783, de 22/05/2015.
04/04/2017
RPI 2413
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
20/12/2016
RPI 2398
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI."."O objeto "Configuração aplicada a uma escultura tridimensional", BR 302013006023-3, depositado em 28/11/2013, não atende ao artigo 95 da Lei 9279/96 no que se refere à fabricação industrial e ao artigo 98, já que o objeto apresentado não pode, pelas suas configurações, ser fabricado em escala, de forma idêntica, conforme demonstrado em anexo no próprio relatório descritivo do depositante e por ser obra de caráter puramente artístico.
19/05/2015
RPI 2315
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
