Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
29/08/2017
RPI 2434
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302013005603Depósito
04/11/2013
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito04/11/13
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 29/08/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
J. A. (pessoa física)
NL
Autores
J. A. (pessoa física)
NL
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
De acordo com o artigo 217 da LPI, a pessoa domiciliada no exterior deverá constituir procurador domiciliado no país e que tenha poderes para representar administrativa e judicialmente, inclusive para receber citações. Sendo assim, solicita-se que estejam expressos na procuração os poderes para receber citações judiciais.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
24/05/2016
RPI 2368
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