Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 17/10/2023
17/12/2024
RPI 2815
Concessão do registro
#39
22/12/2015
RPI 2346
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
