Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BATOM de ELC MANAGEMENT LLC — classe Locarno 28-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/01/2020
RPI 2557
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2013 005279-6 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 04/11/2015 nos seguintes endereços eletrônicos:<http://mdemulher.abril.com.br/beleza/ana-maria/o-batom-certo-para-cada-tom-de-pele><http://ricademarre.com.br/comparando-os-batons-duda-molinos-da-loja-alfandega>
19/01/2016
RPI 2350
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
15/12/2015
RPI 2345
Exigência técnica
#34
1. Cancelar atual apresentação do pedido. As figuras não deverão representar o objeto com linhas tracejadas, somente através de traços regulares e contínuos. Reapresentar o conjunto de figuras devidamente corrigido.
