Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2354, de 16/02/2016. Em referência à petição nº 018130038460, de 26/11/2013.
14/04/2020
RPI 2571