Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BLOCO SUPERLEVE de CONSIST INDUSTRIA DE BLOCOS DE CONCRETO E TRANSPORTES LTDA ME — classe Locarno 25-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
26/06/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/02/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida no artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes já estavam contidas no estado da técnica na ocasião do depósito do pedido e, portanto, não resultaram em uma configuração visual nova, conforme observado nos documentos acessados em 26.11.2015 nos endereços eletrônicos a seguir: <http://aprendaaconstruirereformar.blogspot.com.br/2012/05/alvenaria-estrutural-com-blocos-de.html> e <http://www.blogdomenorpreco.com.br/o-tijolo-certo-para-sua-construcao>.
08/12/2015
RPI 2344
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
22/07/2014
RPI 2272
34.1
O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais
Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2268 para reexame da matéria.
