302013005048

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência técnica

#34

O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. Alterar numeração de figuras para 1.1, 1.2, 1.3, etc, segundo Instrução Normativa n° 13/2013 - Art. 26, inciso IV. Vistas de um mesmo objeto devem começar uma numeração que tem sequencia decimal.2. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 15130003033 UF: PR Data: 03/10/2013 Hora: 14:57)

34.1

O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2268 para reexame da matéria.