Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
15/12/2015
RPI 2345
Exigência técnica
#34
Indicação das vistas está confusa. Apresentar perspectiva posterior. Atender às seguintes exigências:1. cancelar atual relatório descritivo e apresentar novo indicado de forma mais clara as vistas. Todas elas estão indicadas como "frente". Acertar para vistas em perspectiva, frontal, posterior, inferior, superior, lateral esq e lateral dir.2. cancelar atual apresentação de imagens;3. apresentar novo conjunto de imagens do objeto nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, infeiror, superior, laterais, adicionando a vista em perspectiva posterior para melhor compreensão da forma;4. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais;5. harmonizar pedido conforme exigências.
