Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação da vigência
#46
Prorrogado de 27/09/2023 a 26/09/2028 (3º Período).
17/10/2023
RPI 2754
Concessão do registro
#39
24/11/2015
RPI 2342
Exigência técnica
#34
Objeto determinado pela função. Demonstrar ornamentalidade. Atender à seguinte exigência:1. De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais;2. corrigir título do pedido para "Configuração aplicada em perfil";3. harmonizar relatório descritivo e reivindicações conforme exigências.
