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Ação de procedimento comum proposta por RENATO KORPALSKI CÁRDENA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de POLAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0067912-83.2016.4.02.5101 [Processo INPI nº 52400.197294/2016-40], objetivando a declaração de nulidade dos atos de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros de Desenho Industrial nº BR 30 2013 004677 0, nº BR 30 2013 004678 8, nº BR 30 2013 004679 6 e nº BR 30 2013 004676 1.Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
26/05/2026
RPI 2890