CONFIGURAÇÃO APLICADA EM AUTOMÓVEL.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida, conforme petição nº 020140017242, de 15/05/2014.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida no artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores e, portanto, não resultam em configuração visual original, conforme observado nos documentos acessados em 26.11.2014 nos endereços eletrônicos a seguir: <http://motordream.uol.com.br/noticias/ver/2012/07/30/as-cinco-versoes-maisimpressionantes-do-batmovel> e <http://www.superinformado.com.br/destaque/relembre-as-cinco-versoes-dobatmovel-no-cinema/>.

73

Referente RPI: 2266 - Cód. 39, Publicado: 10/06/2014, tendo em vista erro no cadastro do campo Autor (INID 72). Considerar os dados atuais.

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.