Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
13/10/2015
RPI 2336
Exigência técnica
#34
O pedido deverá atender às seguintes exigências:1- De acordo com o campo de aplicação informado para o objeto requerido não foi possível inserir a classificação internacional adequada e sua inserção no campo tecnológico devido, prejudicando o atendimento do art. 106 da LPI; portanto, em atendimento ao art. 101 da LPI, o titular deverá informar mais adequadamente o campo de aplicação do objeto.2- O depositante deverá informar a finalidade (uso) do referido conjunto ornamental de linhas e cores (ou, padrão ornamental), uma vez que, de acordo com a atual apresentação a informação está ampla e muito vaga (IN nº 13/2013, art. 23 e 25);3- É aconselhável apresentar o objeto (produto) onde o padrão é aplicado em linhas tracejadas, como sugere a IN nº 13/2013 (art. 33);OBS¹: Informamos que, em notas explicativas, a classificação internacional de Locarno, sugere que os objetos sejam classificados, em primeiro lugar, de acordo com sua finalidade, e, opcionalmente, de acordo com o objeto que representam. De acordo com a atual apresentação o pedido está amplo, posto que o setor de utensílios domésticos é muito vasto e o pedido não especifica a qual produto o padrão ornamental será aplicado.
