Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2443, de 31/10/2017. Em referência à petição nº 018130034946, de 18/10/2013.
14/04/2020
RPI 2571