CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EQUIPAMENTO PARA PROCESSAMENTO DE MASSA ASFÁLTICA

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 28/08/2023 a 27/08/2028 (3º Período).

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2515 - Cód. 46.2, Publicado: 19/03/2019, por ter sido indevido.

46.2

Para regularização do segundo período de vigência do registro, complemente o valor recolhido, para o atual valor do 2º quinquênio no prazo extraordinário, visto que o prazo ordinário venceu dia 27/08/2018 e o recolhimento foi realizado dia 31/08/2018. Para cumprimento da exigência é necessário peticionamento por meio de código de serviço 105 junto à apresentação da comprovação de recolhimento da guia de complementação gerada pelo código de serviço 800.

Concessão do registro

#39

Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.

Exigência técnica

#34

De acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial à forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2266 para reexame da matéria.

34.1

O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO