Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2466, de 10/04/2018. Em referência à petição nº 018130035080, de 21/10/2013.
14/04/2020
RPI 2571