Última movimentação publicada pelo INPI: 19/04/2016. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
SOLAR INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS LTDA
05890046000147
RS, BR
Autores
L. F. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
19/04/2016
RPI 2363
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.2. Alterar o título para: Configuração aplicada em suporte para tubo. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.3. Ilustrar o objeto em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e ao menos em uma vista em perspectiva. Atualizar a numeração das imagens no relatório descritivo.4. O relatório deverá limitar-se a descrever sucintamente a forma do objeto dada pela configuração externa. O relatório não deverá mencionar aspectos técnico-funcionais (como formas de encaixe, engate ou fixação entre as partes do objeto), interação com elementos não ilustrados (tubo traseiro) ou outras informações da mesma natureza.
