CONFIGURAÇÃO APLICADA A DISPOSITIVO COSMÉTICO

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 20/06/2018

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA/INPI. Razões: o pedido reivindicava, no documento de depósito, a prioridade unionista nº US 29/424,848, de 15/06/2012, que antecipa o depósito em um ano, uma vez que este ocorreria somente em 19/06/2013. Portanto, o registro carece de novidade.

49

Referente à Reivindicação de Prioridade nº US 29/424,848, de 15/06/2012, pelo não atendimento do prazo de seis meses previsto no art. 4º da Convenção da União de Paris para reivindicação do pedido subsequente, uma vez que o depósito perante o INPI ocorreu somente em 19/06/2013, portanto, um ano mais tarde.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. Manter no presente pedido somente o objeto apresentado no ato do depósito. Os objetos das figuras 9 e 17 deverão ser depositados como pedido dividido. A representação dos objetos deverá ser através de traços regulares e contínuos.2. Apresentar novos relatórios descritivos e reivindicações em ambos os pedidos, considerando as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20130054049 UF: RJ Data: 19/06/2013 Hora: 16:41)