Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM COMPRESSOR de BITZER KUEHLMASCHINENBAU GMBH — classe Locarno 15-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
26/02/2019
RPI 2512
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 18/06/2026
29/01/2019
RPI 2508
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
14/11/2017
RPI 2445
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito.
14/11/2017
RPI 2445
39.5
REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PETIÇÃO Nº: (RJ) 870160005702 DE 22/02/2016. INTERESSADO: BITZER KUHLMASCHINENBAU GMBH.
05/04/2016
RPI 2361
Concessão do registro
#39
10/11/2015
RPI 2340
Exigência técnica
#34
No caso, observamos irregularidades no pedido, a saber, as figuras 2.1 a 2.7 e 4.1 a 4.7 são reprodução das figuras 1.1 a 1.7 e 3.1 a 3.7. Portanto devem ser canceladas e o relatório descritivo e o quadro reivindicatório devem ser adequados as exigências. Além disso, de acordo com o Art.100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido.No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
