Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BRINCO E SUAS VARIAÇÕES de PERCEBON JÓIAS LTDA ME. — classe Locarno 11-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção do registro
#44
Registro extinto a contar de 25/05/2018.
18/12/2018
RPI 2502
Concessão do registro
#39
10/11/2015
RPI 2340
Exigência técnica
#34
1- De acordo com o pedido de registro apresentado, identificamos inconsistências na matéria prejudicando o atendimento do art. 106 da LPI;2- De acordo com o art. 104 da LPI, o registro de desenho industrial terá que se referir a único objeto, sendo permitidos objetos variantes no mesmo pedido, mantendo as características principais entre os objetos, o que não é o presente caso;3- De acordo com a atual apresentação, a matéria não atende ao artigo 104 da lei, devendo permanecer no pedido, os objetos constantes das fls. 1/8; 2/8 e 3/8;4- Harmonizar o título, o relatório descritivo e a reivindicação no mesmo, para o qual sugerimos o seguinte título CONFIGURAÇÃO APLICADA EM BRINCO E SUAS VARIAÇÕES;5- Assim sendo, o depositante deverá cancelar a atual apresentação, que deverá ser dividido de acordo com o art. 36 da IN nº 13/2013;5- Um primeiro pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 4/8;6- Um segundo pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 5/8;7- Um terceiro pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 6/8;8- Um quarto pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 7/8;9- Um quinto pedido dividido deverá conter as figuras constantes da fl. 8/8;10- Alertamos que as vistas em perspectivas deverão ser melhor representadas.OBS¹: Sugerimos observar que, no melhor interesse do depositante, as figuras deverão possibilitar a melhor visualização e a plena identificação das características da forma plástica dos registros pretendidos, inclusive devendo ser mantidas por o tempo da vigência do registro, como orienta a IN nº 13/2013, inclusive sob a hipótese de eventuais questões administrativas ou judiciais. Sugerimos, se necessário, consultar o INPI para melhor orientação.
