Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ARO DE ACABAMENTO de WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA — classe Locarno 23-04. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 17/05/2023.
07/05/2024
RPI 2783
Concessão do registro
#39
12/04/2016
RPI 2362
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.2. Alterar o título para: Configuração aplicada em aro de acabamento. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.3. Retirar do relatório descritivo o trecho que menciona perfeito ajuste ao tubo.
