Desenho industrial "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PROTETOR TÉRMICO PARA GARRAFAS" — classe Locarno 07-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/09/2018
RPI 2490
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/03/2018
RPI 2464
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no registro BR 302013001760-5, "Configuração aplicada em protetor térmico paragarrafas", concedido em 03/05/2016 , não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formasapresentadas no pedido não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores,comprovado pelas provas em anexo, obtida na data de 11/04/2016 e acessível no link:http://scienceblogs.com.br/100nexos/2010/06/cincia_na_copa_do_mundo_trofu/Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.
28/06/2016
RPI 2373
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
03/05/2016
RPI 2365
Exigência técnica
#34
A exigência publicada na RPI 2265, em 03/06/2014, não foi cumprida satisfatoriamente.1. Conforme solicitado na exigência anterior, o conjunto de figuras deverá conter, além das atuais vistas, as vistas lateral oposta, anterior e posterior do objeto. Reapresentar as Fig. 1 a 4 acrescentando as vistas faltantes.2. Atualizar a numeração das imagens no relatório descritivo.
10/11/2015
RPI 2340
Exigência técnica
#34
1. Cancelar atual apresentação do pedido. Apresentar novo jogo de figuras com melhor qualidade de representação e capaz de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes.2. Apresentar as vistas frontal, posterior e a lateral oposta à face apresentada na Fig. 1.
