Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
07/06/2016
RPI 2370
Exigência técnica
#34
1. Alterar título para: Configuração aplicada a/em... seguido de indicação breve, clara e concisa do objeto reivindicado. O título não deverá mencionar aspectos técnico-funcionais. Corrigir ocorrência do título no relatório e na reivindicação.2. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.
29/09/2015
RPI 2334
Exigência técnica
#34
1.Todas as vistas devem ter o mesmo ponto de referência. A nomeação das figuras apresentada no relatório está incoerente. Apresentar novo relatório descritivo adequando a nomeação às respectivas figuras.
