DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA APLICADA EM PRESILHA DE ALUMÍNIO

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de prioridade unionista, tendo em vista a nulidade do registro, publicada na RPI 2456, de 30/01/2018. Em referência à petição nº 018130015738, de 10/05/2013.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

135

Anulada a publicação do Processo Administrativo de Nulidade, Pet. wb 870150002846, de 24/08/2015, tendo em vista erro formal. A petição é de Contestação ao Processo Administrativo de Nulidade de ofício.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870150002846, de 24/08/2015, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): NHK SPRING CO., LTDProcurador(es): RODOLFO HUMBERTO MARTINEZ Y PELL JUNIORFica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de Ofício, publicado na RPI 2320, de23/06/2015, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

Parecer de nulidade

#41

"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".O objeto apresentado no depósito do DI BR 302013001023-6, "Configuração aplicada em presilha de alumínio", não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96, já que, nessa data, as formas apresentadas no pedido não eram suficientemente distintivas em relação a outros objetos anteriores, comprovado pelas provas em anexo, registro de DI 7005592-0, com data de depósito de 28/10/2010.Assim, o objeto não atende ao requisito de originalidade, e por isso não atende ao artigo 97 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 18130007679 UF: SP Data: 11/03/2013 Hora: 14:00)