Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
26/06/2018
RPI 2477
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PALITO DE BISCOITO RECOBERTO COM CHOCOLATE
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
VALLEDORO S.P.A.
IT
Autores
G. Z. (pessoa física)
IT
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
27/02/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar o requisito de aplicação industrial. Isso porque, considerando a natureza do objeto cuja proteção se reivindica, suas formas não parecem ser reprodutíveis tal como ilustradas nas figuras, sobretudo por haver uma cobertura de chocolate aplicada ao palito de biscoito, segundo menciona o relatório. Estes indícios sugerem variações significativas na configuração do objeto quando este é produzido, o que leva a crer que há infringência ao artigo 95.
08/12/2015
RPI 2344
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
17/06/2014
RPI 2267
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 20130018838 UF: RJ Data: 07/03/2013 Hora: 15:37)
17/06/2014
RPI 2267
Proteção de design industrial
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