CONFIGURAÇÃO APLICADA EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista a nulidade do registro, publicada na RPI 2421, de 30/05/2017. Em referência à petição nº 020130041051, de 14/05/2013.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): APPLE INC. e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. / Procurador(es): ORLANDO DE SOUZA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RJ) 020150000114, de 05/01/2015, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): ORLANDO DE SOUZAFica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de Ofício, publicado na RPI 2320, de 23/06/2015, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20130015555 UF: RJ Data: 25/02/2013 Hora: 17:04)