Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A GARRAFA. de Saverglass — classe Locarno 09-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de novas figuras, tendo em vista a nulidade do registro, publicada na RPI 2477, de 26/06/2018. Em referência à petição nº 020130009416, de 04/02/2013.
22/04/2020
RPI 2572
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
26/06/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/02/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 30 2013000154-7não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir do documento obtido em 03/02/2016 nos seguintes endereços eletrônicos:<http://www.aorquidea.com.br/forum/viewtopic.php?p=150906&sid=bc0cfe197339404b9f06a124e04ebed5><http://casaspossiveis.blogspot.com.br/2010/02/filtro-de-barro.html>
29/03/2016
RPI 2360
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
01/03/2016
RPI 2356
Anulação de publicação
#71
O despacho será cancelado por ter sido indevido.
24/06/2014
RPI 2268
Exigência técnica
#34
O presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. cancelar a atual apresentação de figuras do pedido; e2. apresentar novo conjunto de figuras, nas vistas frontal, posterior, lateral, superior, inferior e em perspectiva, com alta nitidez e resolução gráfica e linhas contínuas e sem serrilhados, que permitam visualizar o objeto do pedido em todas seus detalhes e características formais;3. Os desenhos ou fotografias deverão ser executados com clareza e em escala que possibilite boa visualização.
