CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO DE SUPERFÍCIES

Petição deferida

#270

Petição deferida

#270

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Título alterado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual.

Exigência técnica

#34

Considerando o contido na petição 870170090386, de 23/11/2017 e com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/[1] De acordo com o item 4.2.11 do Manual, cada figura deve ser apresentada em uma folha individualmente. Apresente cada figura em uma folha. / .[2] Adeque a numeração das folhas ao novo total, conforme item 4.2.11 do Manual. .[3] De acordo com os itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual, ao serem apresentadas todas as vistas necessárias, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados no depósito, estes documento deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Os documentos apresentados serão desconsiderados por estarem fora dos padrões. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. No relatório coloque, na parte superior, a numeração de folha, conforme item 3.7.2 do Manual; abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); por último, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista posterior, etc.), sem repetir o título ou descrever a figura. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro de desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). NÃO SÃO ADMITIDOS TEXTOS QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NOS MODELOS. Não numere linhas ou parágrafos. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente apresentar uma declaração no cumprimento desta exigência informando que abdica da inclusão destes documentos no certificado. Nesta situação é necessário que o requerente declare, pois não é possível excluir os documentos de ofício, por força do art. 107 da LPI, como explicado acima.

75

Disponibilizada em 14/02/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200012466.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170090386, de 23/11/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Foi solicitado que as figuras fossem reapresentadas, coerentes entre si e, mais uma vez, foram apresentadas de maneira incoerente: a vista inferior continua incompatível com as demais, pois está espelhada em relação ao mostrado nas figuras 1.1 e 1.3.

Exigência técnica

#34

1.Reapresentar as figuras coerentes entre si: na vista inferior a parte frontal parece ser dotada de uma base de fundo, mas isso não é observado nas demais figuras. Verificar e corrigir todas as inconsistências que se apresentem.2.As figuras devem representar o objeto somente por traços regulares e contínuos, sem linhas tracejadas ou pontilhadas, conforme inciso II do art. 20 da IN 44/2015: corrigir a figura 2.3.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura 1.1, figura 1.2, etc.

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Referente à reivindicação das Prioridades nº EM 002071357-0001 e EM 002071415-0001, ambas de 10/07/2012, por não haver correspondência entre a matéria apresentada nas prioridades e a apresentada no depósito.

Exigência técnica

#34

A exigência publicada na RPI 2265, de 03/06/2014, não fui cumprida satisfatoriamente. Fazer as seguintes correções:1. Apresentar novo campo de aplicação que permita identificar o tipo de equipamento sem, no entanto, mencionar o processo de funcionamento do equipamento. 2. Adequar o relatório descritivo e a reivindicação ao novo título.

Exigência técnica

#34

O presente pedido deve adequar-se à seguinte exigência:1. cancelar o atual Campo de Aplicação;2.apresentar novo preenchimento para o campo de aplicação no requerimento do pedido de registro de desenho industrial de forma claramente definida para permitir a identificação do objeto, pois o titulo do mesmo e a descrição do relatório descritivo não permitem a identificação e a compreensão do objeto de acordo com os arts. 23 e 24 da IN nº 13/2013.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20130002366 UF: RJ Data: 10/01/2013 Hora: 16:18)