Exigência técnica
#34
O título descrito não corresponde ao objeto apresentado. Adequar ao objeto apresentado.1. corrigir título para "Configuração aplicada a xxx", onde "xxx" é o objeto protegido;2. cancelar a atual apresentação de imagens;3. apresentar novo conjunto de imagens do objeto, com alta qualidade de definição, em sua forma completa, nas vistas em perspectiva, frontal, posterior, inferior, superior e laterais. Há linhas não fechadas na forma apresentada.4. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame formal (técnico) de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras e, se for o caso, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto se caracterizam como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens;5. harmonizar pedido conforme exigências.