Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2362, de 12/04/2016. Em referência à petição nº 020130008710, de 31/01/2013.
22/04/2020
RPI 2572