Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de cessão dos autores, em razão do arquivamento do pedido, publicado na RPI 2333, de 22/09/2015. Em referência ao protocolo nº 020130051146, de 11/06/2013.
10/12/2019
RPI 2553