Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
29/03/2016
RPI 2360
Dados do pedido
Número
302012006363Depósito
Publicação
Pedido de registro indeferido pelo INPI. O desenho não chegou a ser registrado.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 29/03/2016. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
I. E. (pessoa física)
SP, BR
Autores
V. S. (pessoa física)
SP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
29/03/2016
RPI 2360
#34
1. Alterar título para: Configuração aplicada em lâmina para máquina de tear. Corrigir a ocorrência do título no relatório descritivo e na reivindicação.2. Retirar do relatório os trechos que mencionam platina.3. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame técnico de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto são ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens.3.1. A presente orientação aplica-se a todos os objetos do pedido.
25/08/2015
RPI 2329
#34
- Cancelar as figuras.- Apresentar: Vista Frontal; Vista Lateral; Vista Superior e Vista em Perspectiva do objeto e variantes.- Fazer constar do relatório as referências às novas figuras.
06/08/2013
RPI 2222
Proteção de design industrial
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