Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PEÇA COMPONENTE DE MONTAGEM DE BRINQUEDO de BRINQUEDOS MARALEX LTDA — classe Locarno 21-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/01/2017
RPI 2404
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
16/08/2016
RPI 2380
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida no artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores e, portanto, não resultam em configuração visual nova, conforme pode ser observado nos endereços eletrônicos a seguir: <http://seizu.freeforums.org/museu-seizu-t55-15.html>, <http://veraneio-alternativo.blogspot.com.br/2009/01/dear-eliza-making-of.html> e <http://deixadenerdice.andafter.org/publicacoes/reclamo-sim-e-to-vivendo-da-epoca-que-ainda-brincava-se.html>>.
28/04/2015
RPI 2312
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
AO SER SOLICITADO SIGILO O DEPOSITANTE DEVE APRESENTAR O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE SIGILO REQUERIDO NO CAMPO 5 DO FORMULÁRIO DE DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 95,00. CASO TENHA SIDO MARCADO POR ENGANO, APRESENTAR UM ESCLARECIMENTO, PARA QUE POSSA SER DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.
