CONFIGURAÇÃO APLICADA EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista a nulidade do registro, publicada na RPI 2477, de 26/06/2018. Em referência à petição nº 020130015456, de 25/02/2013.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício. O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20120110735 UF: RJ Data: 29/11/2012 Hora: 16:28)