Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
29/03/2016
RPI 2360
Exigência técnica
#34
1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame formal (técnico) de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma do objeto pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras e, se for o caso, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do objeto se caracterizam como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens;2. cancelar a atual apresentação de imagens;3. reapresentar o conjunto de imagens, com alta qualidade de definição, sem linhas tracejadas, apenas com linhas contínuas e uniformes.
03/11/2015
RPI 2339
Exigência técnica
#34
Os objetos apresentados nas vistas possuem formas diferentes. Os furos e seus espaçamentos estão diferentes nas figuras 3 e 6. Por isso, presente pedido deve ser adequado às seguintes exigências:1. cancelar a atual apresentação de figuras;2. apresentar novo conjunto de figuras, com alta qualidade de resolução, em todas as vistas, com os desenhos das vistas coerentes, idênticos em sua configuração;3. harmonizar pedido conforme exigências.
