Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação do documento de prioridade unionista, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2369, de 31/05/2016. Em referência à petição nº 020120120376, de 28/12/2012.
27/02/2020
RPI 2564