Última movimentação publicada pelo INPI: 22/09/2015. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
E. T. (pessoa física)
SP, BR
Autores
C. B. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
22/09/2015
RPI 2333
Exigência técnica
#34
1- Cancelar a atual apresentação do pedido. 2- Para melhor definição, caracterização e adequação do pedido, cancelar o atual título substituindo-o pelo modelo padronizado e usualmente utilizado CONFIGURAÇÃO APLICADA EM ESCOVA DE DENTE (OU ESCOVA DENTAL), harmonizando o pedido com o novo título, de acordo com a IN nº 13/2013;3- Em atenção ao art. 101 da LPI, informar adequadamente o campo de aplicação do pedido, visto que, de acordo com a atual apresentação o depositante está descrevendo o processo de fabricação do objeto. O campo de aplicação corretamente informado possibilita a classificação internacional do objeto e sua inserção no respectivo campo tecnológico. Além disto, processos de fabricação, dimensões ou materiais utilizados na confecção dos objetos, não são pertinentes à natureza de proteção dos registros de desenho industrial, e são critérios mais adequados à natureza dos pedidos de patentes, o que não é o presente caso. OBS¹: Alertamos quanto ao programa gráfico utilizado para geração da imagem do objeto no pedido, pois visualizamos todas as linhas de construção do objeto e estas dificultam a perfeita delimitação do pedido, uma vez que, as figuras devem possibilitar a melhor identificação das características plásticas (forma, formato) do objeto requerido e não confundir a visualização dos mesmos, devendo ser adequadamente mantidas nos pedidos ou registros, mesmo após a digitalização dos documentos (vide IN nº 13/2013, art. 26 e 29).OBS²: De acordo com as figuras atuais, não é possível identificar, claramente, a configuração do objeto, devido ao acentuado número de linhas de construção do mesmo, prejudicando o depositante em relação ao atendimento do art. 106 da LPI.OBS³: alertamos que alguns programas gráficos utilizados para a geração (ou reprodução) das imagens nos pedidos, incidem na perda da qualidade de visualização, prejudicando os exames quando, porventura, o INPI se depara com os PAN e etc. Portanto, sugerimos observar que, no melhor interesse do depositante, as figuras deverão possibilitar a melhor visualização e a plena identificação das características dos mesmos, que também devem possibilitar sua manutenção por todo o tempo da vigência. Sugerimos, se necessário, consultar o INPI para melhor orientação.
