Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2463, de 20/03/2018. Em referência à petição nº 020120117887, de 19/12/2012.
27/02/2020
RPI 2564