Exigência técnica
#34
1- Cancelar a atual apresentação do pedido, tendo em vista que identificamos inconsistências na matéria apresentada. 2- Em atendimento ao art. 101 da LPI, informar adequadamente o campo de aplicação, possibilitando determinar o desenho industrial pretendido bem como sua classificação internacional e inserção no devido campo tecnológico;3- Em atendimento a IN nº 13/2013, harmonizar o título, relatório, reivindicação do pedido;4- De acordo com as figuras apresentadas, há indícios de que o pedido se refere a elementos de revestimento antiderrapantes, já conhecidos, além de usualmente encontrados nos mais variados meios de transportes públicos;5- De acordo com a atual apresentação do pedido, os indícios revelam que o depositante propõe determinada utilização dos referidos revestimentos antiderrapantes já conhecidos, e, caso seja esta sua pretensão, informamos que não há previsão na LPI para a mesma. 6- Portanto, o depositante deverá harmonizar o pedido de acordo com a matéria relacionada ao registro de desenho industrial estabelecido na LPI e instruído por meio da IN nº 13/2013, e, assim sendo, sugerimos consultar o INPI para melhor orientação, se necessário.