Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o arquivamento do pedido, publicado na RPI 2333, de 22/09/2015. Em referência à petição nº 020120117039, de 17/12/2012.
27/02/2020
RPI 2564