"CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CARCAÇA PARA DISPOSITIVO PNEUMÁTICO"

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

54

Referente à Pet.: RJ 020150011512 de 19/06/2015. Devolvidos 21 dias de prazo.

220

Publicação anulada: Despacho 205, publicado na RPI: 2377, de 26/07/2016 por erro formal, tendo em vista apresentação da petição (RJ) 020150011512 de 19/06/2015 com solicitação de devolução de prazo que se encontra em análise.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

211

Sobrestado o Exame de Mérito até decisão final do Processo Administrativo instaurado de ofício.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art.95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões:O artigo 95 define que considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto.... Ratificamos o entendimento apontado pelo relatório de exame de mérito elaborado pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria nº 305/14, de que a forma plástica do objeto do registro em questão não apresenta ornamentalidade, podendo configurar, portanto, infringência ao artigo 95.

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20120092979 UF: RJ Data: 02/10/2012 Hora: 15:52)