Desenho industrial CONFIGURAÇÃO EM CONTÊINERES ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA TEMAKERIA — classe Locarno 99-00. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Última movimentação publicada pelo INPI: 26/06/2018. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
A. O. (pessoa física)
RS, BR
Autores
A. O. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
99-00
DIVERSOS
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
26/06/2018
RPI 2477
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/02/2018
RPI 2460
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões: Verificamos que o objeto do pedido não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não constituir a forma plástica ornamental de um objeto. A matéria para a qual se reivindica proteção, na verdade, consiste em um projeto arquitetônico, o que sugere infringência ao referido artigo.
08/12/2015
RPI 2344
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
