Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A AUTOMÓVEL de Byd Company Limited — classe Locarno 12-08. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/09/2023
RPI 2749
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
21/03/2023
RPI 2724
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.
17/09/2019
RPI 2541
211
Sobrestado o exame do Processo administrativo de Nulidade até o exame do recurso contra a Perda de Prioridade.
17/04/2018
RPI 2467
38
Recurso contra a perda de Prioridade: Pet. (RJ) 020140035799, de 05/12/2014.
13/12/2016
RPI 2397
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro BR 30 2012004735-8 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de novidade definida pelo artigo 96 da mesma lei. Isso ocorre porque o objeto encontrava-se no estado da técnica na data de depósito no Brasil, posto que fora depositado na China sob nº 201230059657.7, em 14/03/2012, conforme informado na petição de depósito, findando o período de graça em 10/09/2012. O documento de prioridade não foi apresentado no prazo de 90 dias, tendo sido publicada a perda na RPI 2282 de 30/09/2014.
05/07/2016
RPI 2374
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
31/05/2016
RPI 2369
73
Referente RPI: 2282 - Cód. 47, Publicado: 30/09/2014, devido a erro na especificação da petição. Trata-se da petição 020130009552 de 04/02/2013.
27/10/2015
RPI 2338
49
Referente à Reivindicação de Prioridade CN 201230059657-7 de 14/03/2012
30/09/2014
RPI 2282
47
Petição 020130009352 de 04/02/2013 não conhecida, em virtude do disposto no Art. 218 inciso I, dado que o protocolo foi intempestivo.
