Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Arquivamento do pedido
#35
Arquivamento
22/09/2015
RPI 2333
Exigência técnica
#34
1. O pedido deverá ser dividido:1.1. Manter no presente pedido os objetos reivindicados nas figuras 1 e 4.1.2. O primeiro pedido dividido deverá conter o objeto reivindicado na figura 3.2. Cada objeto deverá ser apresentado em todas as vistas ortogonais (anterior, posterior, superior, inferior e ambas as laterais) e em ao menos uma perspectiva.3. No pedido com mais de um objeto, a numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc); primeira variante (Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig 2.3, etc).4. Alterar título para: Configuração aplicada a/em... seguido de indicação breve, clara e concisa do objeto em questão. Evitar termos de sentido técnico-funcional.5. Apresentar novos relatórios descritivos e reivindicações em todos os pedidos, considerando as modificações ocasionadas pela divisão do pedido atual.6. Apresentar novo relatório descritivo que se limite a descrever sucintamente as características da forma do objeto, sem fazer qualquer referência aos materiais e aos aspectos técnico-funcionais do mesmo.7. O campo de aplicação do objeto deverá ser: unidades de edifícios e elementos de construção.8. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto reivindicado. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, devem-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.
