302012004680

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

72

Referente RPI: 2369 - Cód. 36, Publicado: 31/05/2016, por estar em desacordo com o Art. 23 da IN 44/2015.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Modificação do título não satisfatória. Cumprimento de exigência não esclarece campo de aplicação, sugerindo a inserção do objeto na Classe 99 - Diversos.

Exigência técnica

#34

1. Apresentar novo título e novo campo de aplicação que permitam compreender o tipo de objeto a que o pedido se refere, possibilitando sua correta classificação. O título deve ser claro e conciso.

Anulação de publicação

#71

Tendo em vista a caracterização de erro formal na utilização do código de despacho 34.1 no lugar do código 34, anulo a publicação do código 34.1 da RPI 2264 para reexame da matéria.

34.1

O objeto reivindicado, com base na atual apresentação do pedido, não demonstra características ornamentais. Portanto, ele não pode ser registrado como desenho industrial, de acordo com o art. 100 da LPI, que impede o registro da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 16120004538 UF: RS Data: 12/09/2012 Hora: 10:40)